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Empreitada de novas redes apresentada em noite de esclarecimento sobre água e saneamento

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O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, afirmou que os cidadãos de Baião que têm apresentado queixas e reclamações acerca da faturação de água e saneamento no concelho "protestam com razão e com legitimidade". O autarca falava a 01 de abril, no Auditório Municipal, numa sessão de apresentação de um novo investimento da empresa Águas do Norte em Baião que irá consistir na construção de redes de saneamento nos lugares de Freixieiro, Pinheiro e Ingilde (União de Freguesias e Campelo e Ovil). Esta obra representa um investimento de 750 mil euros daquela empresa e deverá estar no terreno até ao final deste mês e terminada em maio de 2017.
A sessão, promovida pela União de Freguesias de Campelo e Ovil, serviu também para o esclarecimento de dúvidas relacionadas com os problemas registados no serviço de água e saneamento no concelho, quando se verificou a passagem da gestão da Câmara Municipal para a empresa Águas do Norte.


Paulo Pereira referiu que as dificuldades que se têm registado não residem no aumento de preços praticados pela Águas do Norte. "Têm-se registado problemas de faturação ao mesmo tempo que sucedeu a mudança de gestão, o que leva as pessoas a pensarem que houve grandes aumentos de preços", observou Paulo Pereira.
Segundo informação prestada na sessão o aumento de preços verificado aquando da passagem da gestão camarária para a da empresa situa-se na casa dos 2,50 euros mensais na fatura de água e de saneamento (cenário apresentado para uma família média de Baião, que gaste 7 metros cúbicos por mês).
"Não há ninguém que tenha mais motivos para estar insatisfeito com esta situação e que tenha pedido à empresa todos os esforços para que a situação seja corrigida", observou Paulo Pereira, que reuniu pela primeira vez com a administração da Águas do Norte em outubro de 2015.

Investimentos da Águas do Norte em Baião

Coube ao presidente da União de Freguesias de Campelo e Ovil, Filipe Fonseca, convocar os responsáveis da empresa Águas do Norte para a sessão de esclarecimento. O autarca agradeceu a presença da população da freguesia e dos representantes da empresa por explicarem os problemas ocorridos numa sessão que tinha como objetivo "esclarecer a população".
Em representação da empresa, o vice-presidente do Conselho de Administração, Martins Soares, apresentou em traços gerais a Águas do Norte, entidade do "universo" da Águas de Portugal.
Esta entidade é uma parceria "público-público", detida pelo Estado e pelos municípios que a compõem e dela fazem parte 80 municípios da região norte, que abrangem 3,689 milhões de pessoas (93,9% da população do norte).
Martins Soares referiu que no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Norte de Portugal foram já investidos em Baião 8 milhões e 640 mil euros em infraestruturas de água e saneamento "em alta". Serão ainda realizados investimentos no valor de 2 milhões e 241 mil euros em infraestruturas em "alta", que passarão pela reabilitação de estações de tratamento de águas residuais e pela construção de "redes de adução".
Na construção de redes de abastecimento de água e de saneamento ao domicílio foram já investidos 879 mil euros, a que se somam 125 mil euros de investimentos em curso. No futuro, prevêem-se 3 milhões e 616 mil euros de novos investimentos adicionais para alargar as redes de abastecimento de água e de saneamento.

Saneamento em Ingilde, Pinheiro e Freixieiro

Martins Soares apresentou a empreitada de saneamento que deverá ir para o terreno em abril e estar concluída em maio de 2017. Esta empreitada consiste num investimento de 750 mil euros para a criação de 6460 metros de rede de saneamento, duas estações elevatórias e cerca de 260 ramais domiciliários.
Martins Soares referiu que a Águas do Norte vai continuar a investir em Baião para levar água e saneamento com qualidade a mais pessoas. "Os critérios que seguimos passam por criar redes que possam servir o maior número de pessoas e que permitam o tratamento e a distribuição de água de qualidade", contextualizou o responsável.
Sobre os problemas verificados na faturação de água e saneamento em Baião, o administrador adiantou ainda que até ao final de abril noventa por cento dos clientes baionenses da empresa terão os seus problemas solucionados e que até tudo estar resolvido não serão cobrados juros de mora nem serão feitos cortes de serviço aos cidadãos. Martins Soares reconheceu, também, que a empresa verificou falhas e erros nas contagens de contadores feitas em Baião e que está a ultrapassar esses problemas com o apoio de colaboradores da Câmara Municipal de Baião.
O responsável da empresa prestou ainda outros esclarecimentos sobre questões colocadas pelos cidadãos (ver texto abaixo).

Dúvidas dos cidadãos

Os cidadãos presentes colocaram várias questões durante a sessão, nomeadamente sobre a garantia de fundos comunitários para avançar com as obras de saneamento e água em Baião ou sobre a localização de estruturas de tratamento de águas nas novas empreitadas.
Mais no plano técnico, Martins Soares foi questionado sobre casos de faturas que foram cobradas mais do que uma vez, situações de problemas com o débito direto, leituras de contadores mal feitas ou, ainda, casos de cidadãos com carências económicas a quem foram cobrados valores muito elevados. Foram ainda colocadas dúvidas sobre a prescrição e caducidade de faturas com mais de seis meses ou o preço a pagar pela chamada no serviço de atendimento telefónico da Águas do Norte.

Comissão de utentes interveio

Marcaram presença na sessão também elementos da Comissão de Utentes de Baião, constituída no último mês de março, na sequência de uma manifestação pública contra as falhas no serviço de água e saneamento de Baião. Esta comissão pretende apoiar cidadãos em reclamações de serviços de água, resíduos, gás, eletricidade e outros serviços públicos e leu uma tomada de posição sobre a cobrança de água e saneamento em Baião.
Entre as várias reivindicações da comissão encontram-se a paragem de cobranças de água e saneamento por "estimativa", a reposição dos acertos cobrados indevidamente aos utentes e a validação de contagens efetuada apenas na presença destes. Referiram ainda que toda a faturação deve indicar o período a quem diz respeito e que devem ser promovidas sessões de debate em todas as freguesias com a presença de representantes da empresa. Solicitam, ainda, que todas as reclamações de clientes passem pelo Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (integrado no Campus Social, situado em Baião).

Problemas na migração de bases de dados

Martins Soares explicou que um grande problema que existiu na passagem da gestão da água e do saneamento das várias câmaras municipais da região norte para a Águas do Norte foi a passagem de bases de dados que eram normalmente diferentes.
"Esta migração foi muito complexa porque muitas bases de dados operam de forma diferente e a sua integração foi muito difícil", referiu. Um exemplo, em concreto, que causou muitos erros tem a ver com os dados dos consumidores nas diferentes bases de dados, nomeadamente no que diz respeito ao número de contribuinte. "Umas tinham três números seguidos e depois um espaço. Outras tinham pontos finais a separar os números. Tudo isto não era "compreendido" pela nossa base de dados e afetou milhares de consumidores", contextualizou.

Meses cobrados em duplicado

Outro problema relacionou-se com o facto do sistema de gestão da água e saneamento ter registado os pagamentos feitos em janeiro, fevereiro e março de 2015 como "pendentes", dado estar-se num processo de transição da gestão da água e do saneamento para a empresa, que viria a assumir essa gestão em abril desse ano.
A base de dados da empresa não conseguiu "ler" a informação disponível na base de dados camarária o que levou a que, em abril, fossem cobradas faturas dos meses anteriores, que já tinham sido pagas pelos consumidores à Câmara Municipal de Baião.
Este facto teve agravante de a cobrança efetuada pela empresa a partir de abril ter sido feita com base numa estimativa que reportava ao mês de dezembro de 2014 (a Câmara Municipal de Baião fazia leituras duas vezes por ano, em junho e dezembro). Portanto as faturas de janeiro, fevereiro e março enviadas aos consumidores continham discrepâncias que era necessário acertar.
45 dias em cada fatura

Martins Soares explicou que muitos clientes receberam faturas em que eram cobrados 45 dias de abastecimento de água e de saneamento, em vez dos habituais 30 dias. Isto deveu-se ao facto de ser necessário recuperar os valores cuja cobrança tinha ficado em atraso, não por culpa dos consumidores, mas devido aos problemas na faturação.
"Tínhamos que encontrar uma forma de regularizar essas cobranças em atraso. Podíamos faturar tudo o que estava em falta e isso daria lugar a valores muito altos, ou poderíamos cobrar 45 dias de cada vez, que foi o que preferimos", notou Martins Soares.
O responsável explicou, contudo, que os 45 dias são contabilizados em duas contas diferentes e independentes. O número de metros cúbicos de 30 dias é apurado num valor e os 15 dias restantes são apurados noutro valor. Ou seja, embora sejam cobrados mais dias, os consumos não se somam um ao outro e os consumidores não "sobem de escalão".

Contagens comunicadas não aparecem na fatura

Foi também explicado que como a empresa tinha que faturar meses atrasados, muitas vezes as contagens comunicadas pelos consumidores não apareciam nas faturas, porque estavam a ser comunicadas contagens de meses diferentes dos que eram faturados. "Mas podemos garantir que todas as contagens que nos são comunicadas são contadas no nosso sistema e tidas em conta", observou Martins Soares.

Cartas a pedir pagamentos já efetuados

Foi ainda explicado que o facto de muitos consumidores receberem cartas a pedir o pagamento de faturas já pagas se deve a uma obrigação da lei. "Na data em que a carta é recebida a pessoa pode já ter pago, no entanto quando a carta foi enviada, o sistema da empresa não tinha ainda a informação que o pagamento já tinha sido feito. É normal recebermos cartas desse tipo para os seguros, para o telemóvel, internet. Decorre da lei", referiu, chamando a atenção para o rodapé que diz que o consumidor deve ignorar a carta, caso já tinha pago a fatura.

Melhoria na resolução de reclamações

Martins Soares referiu também que a resposta a reclamações tem melhorado, tornando-se progressivamente mais rápida. "É uma área onde temos constantemente que melhorar para podermos prestar um melhor serviço", referiu Martins Soares, informando que a empresa vai instituir no futuro a figura do Provedor do Cliente.

Contagens passam a ser mensais

Na reunião, Martins Soares explicou as contagens da água e de saneamento vão passar a ser feitas mensalmente pela empresa.
Até aqui a empresa fazia contagens de dois em dois meses. A verificação da contagem por parte dos consumidores pode ser feita, para efeitos de "controle" dos valores apresentados nas faturas, mas deixa de ser indispensável para a empresa. Continua, no entanto, a ser útil, nos casos em que os contadores estão no interior das casas ou de muros e são inacessíveis para os técnicos que fazem a contagem.

Ramais gratuitos até 20 metros

Martins Soares disse que ao contrário do que vários municípios faziam, a Águas do Norte não cobra pela ligação dos consumidores às redes de água e de saneamento, numa extensão até 20 metros.

Tarifas para famílias numerosas, pessoas carenciadas e entidades de utilidade pública

O responsável da empresa referiu que a Águas do Norte disponibiliza tarifários especiais para famílias numerosas, pessoas carenciadas e entidades de utilidade pública.

Segundo contador para regas

Martins Soares explicou também que os consumidores que desejem ter um contador apenas dedicado a regas, poderão solicitá-lo, dado que os contadores principais têm associado o custo de saneamento. Os segundos contadores poderão ser disponibilizados, apenas mediante o custo de colocação do equipamento, e podem permitir redução nos custos.

Mudanças legislativas

Na reunião foi referido que a Águas do Norte acesso a fundos comunitários, já que apenas os sistemas multimunicipais - que juntam vários municípios - podem efetuar candidaturas.
Por outro lado foi também explicado que os consumidores de Baião têm todas as vantagens em pertencer a este sistema, visto que a escala permite diluir os custos. A legislação em vigor na União Europeia, e a Entidade Reguladora portuguesa (ERSAR), obrigam a repercutir ao consumidor o custo da captação, tratamento e distribuição de água e recolha e tratamento de esgotos. "No caso da Águas do Norte os consumidores pagarão todos o mesmo tarifário, quer estejam em Arouca, em Baião ou em Celorico", assegurou Martins Soares. A harmonização de tarifários será feita num prazo de cinco anos, findos os quais todos estarão a pagar os mesmos preços.
A Águas do Norte foi criada em 2015 e resulta da fusão das empresas de abastecimento de água - também públicas - Águas do Douro e Paiva, Águas do Noroeste, Águas de Trás os Montes e Alto Douro e da empresa pública de saneamento Simdouro.

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